1. Objeto

O SuperOAB é um aplicativo educacional voltado à preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, com plano de estudo diário, Pomodoro integrado, mecânicas de progressão, cloud save e recursos sociais como grupos de estudo, ranking e mural de turma.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta em uso regular e seguro.
• Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta.
• O SuperOAB pode oferecer login por Google, e-mail/senha e, em alguns fluxos, conta anônima com posterior vinculação.
• Recursos sociais (turmas, mural, ranking) podem exigir conta permanente, e não apenas conta temporária.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo e o site conforme estes termos e a legislação aplicável.

É proibido copiar, redistribuir, revender, fazer engenharia reversa, automatizar indevidamente, explorar vulnerabilidades ou usar o serviço para finalidade ilícita.

4. Modelo de monetização: gratuito e Premium

O SuperOAB adota um modelo freemium:

• Versão gratuita: permite acesso permanente ao Escritório de 1 (uma) matéria à escolha do usuário — por padrão, Ética Profissional; a escolha é oferecida durante o primeiro acesso e, uma vez exercida, não pode ser trocada na versão gratuita —, incluindo plano de estudo do dia, questões dessa matéria, progresso salvo na nuvem, SuperRevisões, Pomodoro/registro básico de estudo externo, participação em 1 turma, check-ins, comentários, reações, ranking básico, estatísticas simples, revisão de erradas da matéria gratuita, desafios diários leves e resumo semanal simples — sem prazo de validade e sem necessidade de qualquer pagamento.
• SuperOAB Premium: assinatura recorrente mensal que libera as demais matérias da 1ª fase (todas as 20 no total), criação de turmas, participação em mais de uma turma, estatísticas avançadas, relatórios, calendário completo, histórico completo de sessões, personalização avançada do perfil, Estudo Sugerido completo, análise semanal com IA baseada em dados reais de uso e revisão/SRS nas matérias desbloqueadas.
• Premium institucional: acesso Premium concedido por faculdade, IES, curso ou cursinho parceiro, conforme contrato institucional, limite de assentos, código de turma, convite, domínio de e-mail ou outro critério de elegibilidade definido pelo SuperOAB e pela instituição.

O valor padrão do SuperOAB Premium é de R$ 14,90 por mês. O SuperOAB pode oferecer, a critério próprio, ofertas promocionais a novos assinantes. Após o período promocional, quando houver, a assinatura volta ao valor padrão.

4A. Assinatura, renovação, cancelamento e reembolso

A assinatura SuperOAB Premium é uma assinatura recorrente mensal, renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento antes do término do período vigente.

A cobrança, a gestão da assinatura, o cancelamento e eventuais reembolsos são realizados pela loja em que a assinatura foi contratada:

• No Android, a assinatura é comprada, cobrada e gerenciada pela Google Play, por meio do Google Play Billing.
• No iOS, a assinatura é comprada, cobrada e gerenciada pela Apple/App Store, vinculada ao Apple ID do usuário.

O SuperOAB não recebe nem armazena diretamente dados completos de cartão de crédito ou outros meios de pagamento. Essas informações são processadas pela respectiva plataforma de cobrança.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento:

• No Android: pela Play Store → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.
• No iOS: pelos Ajustes do dispositivo → Apple ID → Assinaturas, ou pelos canais oficiais disponibilizados pela Apple.

O cancelamento impede renovações futuras, mas o acesso aos recursos Premium permanece disponível até o final do ciclo já pago, salvo hipóteses de fraude, abuso, chargeback ou violação destes Termos.

Reembolsos, estornos e contestação de cobranças seguem as regras e procedimentos da loja em que a compra foi realizada, incluindo a política oficial da Google Play ou da Apple/App Store, conforme o caso.

O SuperOAB pode oferecer, a critério próprio ou por meio das lojas, ofertas promocionais, descontos, períodos experimentais ou condições especiais para novos assinantes. Após o período promocional, quando houver, a assinatura poderá ser renovada pelo valor regular informado no momento da contratação, salvo cancelamento pelo usuário.

Mudanças de preço futuras, quando ocorrerem, serão informadas pelos canais oficiais do app e/ou pela respectiva loja, respeitadas as regras aplicáveis da plataforma e da legislação vigente.

4B. Campanhas promocionais e recompensa de pré-registro

O SuperOAB pode oferecer campanhas promocionais específicas, inclusive recompensa de pré-registro, acesso antecipado ou benefícios cosméticos vinculados à conta e à plataforma de distribuição.

Nesses casos, termos complementares podem se aplicar além deste documento e serão informados no momento da campanha.

4C. Contratos institucionais, turmas e relatórios pedagógicos

O SuperOAB pode celebrar contratos com faculdades, IES, cursos, cursinhos e outras instituições de ensino para disponibilizar acesso Premium institucional a alunos elegíveis.

• O acesso pode depender de convite, e-mail autorizado, domínio institucional, código de turma, limite de assentos e contrato ativo.
• O acesso Premium institucional pode ser suspenso ou encerrado se o contrato da instituição terminar, se o aluno deixar de preencher os critérios de elegibilidade, se houver abuso, fraude ou violação destes Termos.
• Ao entrar em uma turma institucional, o aluno autoriza que seus dados de desempenho componham relatórios agregados da instituição, nos termos da Política de Privacidade.
• Relatórios padrão da instituição apresentam indicadores agregados e estatísticos, como engajamento, Termômetro de Aprovação, simulados, matérias, temas, subtemas e prioridades pedagógicas.
• O acompanhamento individual identificado por coordenadores, quando oferecido, depende de autorização específica e separada do aluno.

As instituições parceiras devem usar os relatórios apenas para finalidade pedagógica, gestão acadêmica, acompanhamento educacional e melhoria do curso, sem discriminação indevida, exposição pública de alunos ou uso incompatível com a legislação aplicável.

5. Conteúdo educacional

O SuperOAB reúne questões de exames anteriores da OAB e conteúdos originais. O serviço possui finalidade educacional e não constitui consultoria jurídica, parecer profissional ou promessa de aprovação.

O desempenho no aplicativo não garante resultado específico em prova oficial.

6. Regras de convivência nos recursos sociais

Ao usar leaderboards, turmas, mural, chats e grupos de estudo, você concorda em não:

• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, ilegal ou assediante;
• enviar spam, propaganda não autorizada ou mensagens repetitivas;
• impersonar terceiros ou falsear identidade;
• manipular ranking, falsificar check-ins, explorar bugs, trapacear ou prejudicar a experiência de outros usuários;
• usar bots, scripts ou automações sem autorização expressa.

Podemos aplicar medidas como remoção de mensagem ou post, limitação de recursos sociais, muting, banimento de turma, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade da conduta.

7. Disponibilidade e atualizações

O serviço pode ser alterado, atualizado, interrompido ou descontinuado, total ou parcialmente, para manutenção, segurança, cumprimento legal ou evolução do produto.

Podemos modificar funcionalidades, requisitos técnicos, conteúdos e equilíbrio do jogo sem aviso prévio, especialmente para preservar estabilidade, segurança e integridade competitiva.

8. Propriedade intelectual

O software, a interface, o design, os textos originais, imagens, marcas e demais elementos do SuperOAB pertencem ao titular do projeto ou a seus respectivos licenciantes, salvo conteúdos de domínio público ou utilizados nos limites legais aplicáveis.

Questões oficiais da OAB utilizadas no contexto educacional permanecem sujeitas ao respectivo regime jurídico e institucional de origem.

9. Privacidade e exclusão

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para solicitar exclusão de conta e dados, consulte a página de exclusão de conta.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação, o SuperOAB é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, ausência absoluta de falhas ou adequação a finalidade específica além daquelas expressamente assumidas.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade causada por terceiros, falhas do dispositivo, da conexão ou das plataformas parceiras, ressalvadas as hipóteses em que a lei imponha responsabilidade.

11. Rescisão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Também poderemos restringir, suspender ou encerrar acesso em caso de abuso, fraude, violação destes termos, exigência legal ou risco relevante à operação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cruz das Almas, Bahia, salvo competência legal diversa e direitos do consumidor eventualmente aplicáveis.

13. Contato