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ÉTICA PROFISSIONAL · EXAME 33

Renúncia ao mandato

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

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Apostila do tema

O advogado pode encerrar unilateralmente o mandato, mas a renúncia não produz afastamento instantâneo. A lei cria uma transição para impedir que o cliente fique sem defesa em momento sensível.

Explicação da resposta

A permanência transitória protege Adriana contra abandono repentino e permite a adoção dos atos necessários para evitar prejuízo enquanto busca substituto.

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Ética Profissional · Exame Unificado 33

Renúncia ao mandato

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Renúncia ao mandato: saída responsável

O advogado pode encerrar unilateralmente o mandato, mas a renúncia não produz afastamento instantâneo. A lei cria uma transição para impedir que o cliente fique sem defesa em momento sensível.

Linha do tempo

  1. Notificação comprovada do cliente: começa a contagem dos dez dias.
  2. Período de transição: o renunciante representa o mandante para evitar desproteção.
  3. Constituição de novo advogado: encerra o dever antes dos dez dias.

Trecho da apostila disponível no app.

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

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Gabarito: alternativa D

Anderson continuará representando Adriana durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se ela constituir novo advogado antes do término desse período. Essa é a redação expressa do art. 5º, § 3º, do EAOAB. O prazo não começa na decisão interna de renunciar nem na simples elaboração da comunicação: seu marco é a notificação do mandante.

A permanência transitória protege Adriana contra abandono repentino e permite a adoção dos atos necessários para evitar prejuízo enquanto busca substituto. Ela não obriga Anderson a completar dez dias em qualquer circunstância. Se outro profissional assumir antes, a ressalva legal encerra antecipadamente o dever de representação do renunciante.

As proposições que indicam quinze dias confundem institutos. O prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, aparece no art. 5º, § 1º, para o advogado que atua sem procuração afirmando urgência e precisa regularizar o mandato. Não é o prazo da renúncia. Também falham as formulações que mantêm Anderson na causa mesmo depois da substituição, pois eliminam a exceção escrita no § 3º.

Trecho da explicação disponível no app. Consulte o Estatuto da Advocacia, art. 5º, §§ 1º e 3º ↗

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ÉTICA PROFISSIONAL · EXAME 33

Renúncia ao mandato

Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por

  1. A10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
  2. B15 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
  3. C15 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
  4. D10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo. Resposta correta

Por que a alternativa D é correta?

Anderson continuará representando Adriana durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se ela constituir novo advogado antes do término desse período. Essa é a redação expressa do art. 5º, § 3º, do EAOAB. O prazo não começa na decisão interna de renunciar nem na simples elaboração da comunicação: seu marco é a notificação do mandante.

Questão do acervo e trecho da explicação disponível no app.

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Questão: renúncia ao mandatoMaterial para estudar esse tema ↓

Renúncia ao mandato: saída responsável

O advogado pode encerrar unilateralmente o mandato, mas a renúncia não produz afastamento instantâneo. A lei cria uma transição para impedir que o cliente fique sem defesa em momento sensível.

Linha do tempo

  1. Notificação comprovada do cliente: começa a contagem dos dez dias.
  2. Período de transição: o renunciante representa o mandante para evitar desproteção.
  3. Constituição de novo advogado: encerra o dever antes dos dez dias.

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