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ÉTICA PROFISSIONAL · EXAME 33
Renúncia ao mandato
Anderson, advogado, decidiu renunciar ao mandato outorgado por Adriana. Nessa hipótese, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que Anderson continuará a representar Adriana por
- A10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
- B15 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.
- C15 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.
- D10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo. Resposta correta
Por que a alternativa D é correta?
Anderson continuará representando Adriana durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se ela constituir novo advogado antes do término desse período. Essa é a redação expressa do art. 5º, § 3º, do EAOAB. O prazo não começa na decisão interna de renunciar nem na simples elaboração da comunicação: seu marco é a notificação do mandante.
Questão do acervo e trecho da explicação disponível no app.
A TEORIA JUNTO DA PRÁTICAApostila do tema
em cada questão.
Cada questão do acervo está ligada a um material sobre o tema abordado. Consulte antes de responder ou retome depois para reforçar o aprendizado.
- Material de estudo ligado à questão.
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APOSTILA DA QUESTÃO · ÉTICA PROFISSIONAL
Questão: renúncia ao mandatoMaterial para estudar esse tema ↓
Renúncia ao mandato: saída responsável
O advogado pode encerrar unilateralmente o mandato, mas a renúncia não produz afastamento instantâneo. A lei cria uma transição para impedir que o cliente fique sem defesa em momento sensível.
Linha do tempo
- Notificação comprovada do cliente: começa a contagem dos dez dias.
- Período de transição: o renunciante representa o mandante para evitar desproteção.
- Constituição de novo advogado: encerra o dever antes dos dez dias.
Trecho da apostila disponível no app.