1. Objeto

O SuperOAB é um aplicativo educacional voltado à preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, com plano de estudo diário, Pomodoro integrado, mecânicas de progressão, cloud save e recursos sociais como grupos de estudo, ranking e mural de turma.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta em uso regular e seguro.
• Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta.
• O SuperOAB pode oferecer login por Google, e-mail/senha e, em alguns fluxos, conta anônima com posterior vinculação.
• Recursos sociais (turmas, mural, ranking) podem exigir conta permanente, e não apenas conta temporária.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo e o site conforme estes termos e a legislação aplicável.

É proibido copiar, redistribuir, revender, fazer engenharia reversa, automatizar indevidamente, explorar vulnerabilidades ou usar o serviço para finalidade ilícita.

4. Modelo de monetização: gratuito e Pro

O SuperOAB adota um modelo freemium:

• Versão gratuita: permite acesso permanente ao Escritório de Ética Profissional, incluindo plano de estudo do dia, questões dessa matéria, progresso salvo na nuvem, checkpoints, Pomodoro/registro básico de estudo externo, participação em 1 turma, check-ins, comentários, reações, ranking básico, estatísticas simples, revisão de erradas de Ética, desafios diários leves e resumo semanal simples — sem prazo de validade e sem necessidade de qualquer pagamento.
• SuperOAB Pro: assinatura recorrente mensal que libera as demais 19 matérias, criação de turmas, participação em mais de uma turma, estatísticas avançadas, relatórios, calendário completo, histórico completo de sessões, personalização avançada do perfil, Estudo Sugerido completo, Diagnóstico Semanal com IA baseado em dados reais de uso e revisão/SRS nas matérias desbloqueadas.

O valor padrão do SuperOAB Pro é de R$ 14,90 por mês. O SuperOAB pode oferecer, a critério próprio, ofertas promocionais a novos assinantes (por exemplo, desconto nos 2 primeiros meses). Após o período promocional, a assinatura volta ao valor padrão.

4A. Assinatura, renovação, cancelamento e reembolso

• A assinatura SuperOAB Pro é comprada, cobrada e gerenciada pela Google Play através do Google Play Billing. O SuperOAB não recebe nem armazena diretamente dados completos de cartão de crédito ou outros meios de pagamento.
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo mensal, salvo se cancelada antes do término do ciclo vigente.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Play Store → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O acesso aos recursos Pro permanece até o final do ciclo já pago.
• Reembolsos seguem a política oficial de reembolso da Google Play. Você pode solicitar reembolso diretamente pela loja ou, se preferir, entrar em contato que ajudamos a encaminhar.
• Em caso de chargeback, fraude, uso indevido de oferta promocional ou violação destes termos, o SuperOAB pode suspender o acesso Pro, cancelar a assinatura e/ou restringir benefícios cosméticos eventualmente concedidos.
• Mudanças de preço futuras, quando ocorrerem, serão informadas previamente pelos canais oficiais do app e da loja, respeitada a base legal aplicável.

4B. Campanhas promocionais e recompensa de pré-registro

O SuperOAB pode oferecer campanhas promocionais específicas, inclusive recompensa de pré-registro, acesso antecipado ou benefícios cosméticos vinculados à conta e à plataforma de distribuição.

Nesses casos, termos complementares podem se aplicar além deste documento. Para a campanha atual do Pacote Fundador, consulte os Termos do Pacote Fundador.

5. Conteúdo educacional

O SuperOAB reúne questões de exames anteriores da OAB e conteúdos originais. O serviço possui finalidade educacional e não constitui consultoria jurídica, parecer profissional ou promessa de aprovação.

O desempenho no aplicativo não garante resultado específico em prova oficial.

6. Regras de convivência nos recursos sociais

Ao usar leaderboards, turmas, mural, chats e grupos de estudo, você concorda em não:

• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, ilegal ou assediante;
• enviar spam, propaganda não autorizada ou mensagens repetitivas;
• impersonar terceiros ou falsear identidade;
• manipular ranking, falsificar check-ins, explorar bugs, trapacear ou prejudicar a experiência de outros usuários;
• usar bots, scripts ou automações sem autorização expressa.

Podemos aplicar medidas como remoção de mensagem ou post, limitação de recursos sociais, muting, banimento de turma, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade da conduta.

7. Disponibilidade e atualizações

O serviço pode ser alterado, atualizado, interrompido ou descontinuado, total ou parcialmente, para manutenção, segurança, cumprimento legal ou evolução do produto.

Podemos modificar funcionalidades, requisitos técnicos, conteúdos e equilíbrio do jogo sem aviso prévio, especialmente para preservar estabilidade, segurança e integridade competitiva.

8. Propriedade intelectual

O software, a interface, o design, os textos originais, imagens, marcas e demais elementos do SuperOAB pertencem ao titular do projeto ou a seus respectivos licenciantes, salvo conteúdos de domínio público ou utilizados nos limites legais aplicáveis.

Questões oficiais da OAB utilizadas no contexto educacional permanecem sujeitas ao respectivo regime jurídico e institucional de origem.

9. Privacidade e exclusão

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para solicitar exclusão de conta e dados, consulte a página de exclusão de conta.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação, o SuperOAB é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua, ausência absoluta de falhas ou adequação a finalidade específica além daquelas expressamente assumidas.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade causada por terceiros, falhas do dispositivo, da conexão ou das plataformas parceiras, ressalvadas as hipóteses em que a lei imponha responsabilidade.

11. Rescisão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Também poderemos restringir, suspender ou encerrar acesso em caso de abuso, fraude, violação destes termos, exigência legal ou risco relevante à operação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cruz das Almas, Bahia, salvo competência legal diversa e direitos do consumidor eventualmente aplicáveis.

13. Contato